Ética na Publicação

Declaração sobre ética na publicação

A Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS) é um periódico científico editado pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGDEP/DGVES/SVS/MS).

Sua principal missão é difundir o conhecimento epidemiológico aplicável às ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, visando ao aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo editorial da RESS é pautado pelas recomendações do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) e pelas orientações do Comittee on Publication Ethics (COPE).

Esta declaração expressa o compromisso ético da RESS – assim como de todas as partes envolvidas na publicação de artigos na RESS, incluindo autores, revisores externos, editora geral e demais editoras e editores, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e a Editora do Ministério da Saúde – com a adoção de melhores práticas na publicação científica.

A seguir, serão abordadas as principais responsabilidades das partes.

1. Responsabilidades dos autores

- Os autores devem estar cientes do conteúdo integral das instruções aos autores da RESS. Devem apresentar relato adequado do trabalho realizado e, quando pertinente, utilizar os guias de relato.

- Ao submeterem um artigo, os autores devem assegurar que o mesmo não foi previamente publicado, nem simultaneamente submetido para publicação em outro periódico.

- Quando houver publicação prévia que apresente conteúdo semelhante ou que se sobreponha àquele do artigo submetido, os autores deverão informar aos editores, no momento da submissão, e fornecer cópia do material semelhante ou com sobreposição.

- A RESS segue as Recomendações do ICMJE, inclusive quanto aos critérios de autoria. A autoria deve ser atribuída somente àqueles que contribuíram de maneira importante para o estudo e que atendam aos critérios de autoria definidos pelo ICMJE, incluindo a declaração de que são responsáveis pelo conteúdo e a integridade de todo o artigo. Indivíduos que contribuíram de outras maneiras para o artigo devem ser mencionados nos agradecimentos, mas não identificados como autores. É responsabilidade dos autores o reconhecimento da contribuição dos colaboradores nos agradecimentos e a obtenção de seu consentimento para isso.

- O autor correspondente que faz a submissão do artigo deve assegurar que todos os autores revisaram a versão final do manuscrito e concordaram com sua submissão à RESS.

- É responsabilidade dos autores a manutenção de registro adequado dos dados do estudo e o fornecimento do acesso a esses dados, quando requerido pelos editores. A RESS incentiva o depósito das bases de dados em repositórios apropriados, de modo a favorecer seu compartilhamento com outros pesquisadores.

- Os autores devem confirmar a indicação de todas as fontes citadas de maneira precisa e completa.

- Devem estar cientes de que qualquer forma de plágio ou outra forma de má conduta científica, como fabricação de dados ou apropriação indevida de ideias ou materiais, não é aceitável, constituindo motivo para recusa do manuscrito em qualquer etapa do processo editorial.

- Quando pertinente, os autores devem informar sobre a aprovação do protocolo do estudo por Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos ou animais, bem como acerca da deposição do protocolo do estudo em registro de ensaios clínicos. Quando aplicável, devem informar sobre a obtenção do consentimento livre e esclarecido dos participantes.  

- Os autores devem declarar quaisquer potenciais conflitos de interesse que possam de alguma forma influenciar a condução ou relato do estudo, ou sua conduta durante o processo editorial do artigo. Para declaração de tais potenciais conflitos, os autores devem utilizar o formulário do ICMJE.

- Espera-se que os autores comuniquem imediatamente o núcleo editorial caso identifiquem qualquer tipo de erro no artigo, em qualquer etapa do processo editorial, ou mesmo após sua publicação. Em tais situações, deverão cooperar com os editores para a publicação de errata, expressão de preocupação ou retratação do artigo, se for o caso. 

2. Responsabilidades dos revisores

- Todos os revisores externos convidados a emitirem pareceres sobre os artigos considerados para publicação na RESS recebem orientação para lerem as Diretrizes Éticas para Revisores do COPE, cuja versão traduzida em português está disponível no site da revista.

- Espera-se que os revisores apenas concordem em revisar manuscritos sobre os quais tenham o conhecimento necessário para realizar a avaliação adequada e em tempo hábil.

- Os revisores têm acesso a informações e ideias não divulgadas, de modo que devem usar o material exclusivamente para a finalidade deste processo. Devem respeitar a confidencialidade, não revelando detalhes do manuscrito ou de sua revisão – além daqueles publicados no periódico –, durante ou após o processo de revisão. Os revisores devem entender que o plágio durante o processo de revisão é considerado má conduta.

- As informações obtidas durante a revisão não podem ser usadas para vantagem própria dos revisores, de terceiros, ou de uma organização, ou mesmo para a desvantagem ou descrédito de alguém.

- Assim como os autores, os revisores devem declarar todos os potenciais conflitos de interesse, procurando aconselhamento da revista caso haja dúvida sobre se algo constitui conflito relevante. Nos casos em que tais conflitos possam influenciar a avaliação de um artigo, os revisores devem recusar o convite para esta tarefa.

- Os revisores não podem permitir que suas revisões sejam influenciadas pela origem do manuscrito, pela nacionalidade, pelas crenças religiosas ou políticas, pelo gênero ou por outras características dos autores, ou mesmo por interesses comerciais.

- Devem alertar os editores em qualquer situação na qual haja suspeita de similaridade entre o material do artigo considerado para publicação e qualquer artigo publicado ou submetido previamente a outro periódico.

- Devem se mostrar objetivos e construtivos em suas revisões, evitando ser hostis e inflamados e fazer comentários difamatórios ou depreciativos. A RESS disponibiliza um Guia para revisão de manuscritos, disponível em seu site.

3. Responsabilidades dos editores

- Os editores da RESS devem agir em conformidade com as melhores práticas editoriais, além de apoiar iniciativas para evitar a má conduta científica e incentivar a ética na publicação.

- Garantir que todos os artigos considerados para publicação estejam de acordo com os padrões de ética na pesquisa, especialmente no caso de pesquisas envolvendo seres humanos e animais.

- Tratar todo o material submetido como confidencial, protegendo a identidade dos revisores e dos autores, uma vez que a RESS adota o procedimento de revisão por pares duplo-cego.

- Assegurar que todos os relatos de pesquisa publicados tenham sido adequadamente avaliados por revisores qualificados (incluindo a revisão estatística, quando necessário).

- Agir com ética em todas as etapas do processo editorial, sem discriminação pela origem do manuscrito, pela nacionalidade, pelas crenças religiosas ou políticas, pelo gênero ou por outras características dos autores, ou ainda por interesses comerciais.

- Adotar uma política editorial transparente, fornecer instruções claras aos autores, inclusive sobre as etapas do processo editorial e os critérios de autoria, e atualizar periodicamente as instruções aos autores.

- Fornecer orientações claras aos revisores externos e solicitar que indiquem quaisquer conflitos de interesse que possam existir, antes do envio do texto completo do artigo para avaliação. Encorajar os revisores a avisarem sobre qualquer suspeita de plágio, publicação duplicada, ou outra forma de má conduta na publicação.

- Selecionar revisores externos competentes nas áreas temáticas dos artigos e que elaborem pareceres com boa qualidade e cortesia em um período de tempo adequado.

- Utilizar ferramentas para detecção de plágio, de modo a se evitar esta forma de má conduta, assim como se impedir a publicação duplicada.

- Reconhecer a contribuição dos revisores para a revista. A RESS publica o agradecimento aos revisores no primeiro número de cada ano.

- Seguir as orientações do COPE no caso de suspeita de má conduta na publicação, investigar cada situação suspeita e publicar erratas, expressões de preocupação e retratações, quando pertinente.

- Fornecer meios para que os membros da equipe da revista envolvidos no processo editorial, incluindo os próprios editores, recebam capacitação e se mantenham atualizados quanto às orientações, recomendações e evidências mais recentes sobre a editoração científica.

- Assegurar a autonomia editorial do periódico em relação à sua instituição mantenedora, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil.

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Suporte Técnico - Wesin Alves